Em agosto, a Lei Maria da Penha completou 12 anos

Hoje vamos falar de um tema mais sério: a violência doméstica.

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11340) e visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar e não contempla apenas casos de agressões física. Ofensas, afastamento de amigos e familiares, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia são vistos como violência psicológica e também estão previstas na lei.

O nome veio devido à luta de Maria da Penha, uma farmacêutica, que ficou paraplégica após levar um tiro de espingarda do marido, em 1983. O caso só foi solucionado em 2002 quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, então foi necessário reformular as leis de políticas em relação à violência doméstica.

Entretanto, apesar da proteção ampliada, tem se tornado cada vez mais comum nos noticiários casos de mulheres vítimas desse tipo de violência.

De acordo com o jornal Estado de Minas, em 2017 foram 4157 casos em Minas Gerais. Uma média de 11,3 por dia. Um dos mais recentes foi o da cabeleireira Tatiane Rodrigues da Silva, de 30 anos, que morreu esfaqueada pelo ex-namorado, em Governador Valadares.

E no ano em que a lei completa 12 anos, a Justiça tem trabalhado na conscientização  da sociedade para que denunciem casos de lesão corporal, uma vez que não é necessária a representação da vítima, e das mulheres, para não esperaram uma agressão física, já que qualquer tipo de agressão psicológica é contemplada pela lei.

As denúncias podem ser feitas através do número 180 e a vítima pode procurar ajuda em uma delegacia de mulheres.

Texto: Julia Souza

Imagem: Google Fotos